Principais Objetivos

Principais Objetivos - O que queremos para o Brasil

Renovação do exercício da cidadania

A primeira mudança que precisamos fazer é nas nossas atitudes. Ou assumimos que queremos ter nossa cidadania respeitada ou nenhuma mudança maior será obtida, pois ela terá que ser mudança imposta por terceiros.

O inicio de tudo passa por nos reconhecermos unidos num único interesse, a melhora e mudança da situação do Brasil em termos de educação, saúde, segurança, mobilidade urbana, crescimento econômico, etc. , e que estas atividades sejam realizadas sem o desvio de recursos como tem sido. Participar de um partido politico que tenha como foco estes objetivos propiciará uma maneira fácil e segura de seguir o caminho correto para chegar lá.

Num país com a corrupção profundamente arraigada em nossas práticas e costumes, teremos nós mesmos que ser o exemplo do que queremos e exigimos. Para tanto, cada um de nós colaborará para chegarmos a um grupo entre 500 a 600 mil participantes, possibilitando a obtenção do registro no Tribunal Superior Eleitoral e ainda, cada um de nós contribuirá com R$ 10,00 (dez reais)por ano, num único pagamento, arrecadando o suficiente para pagar todas as despesas administrativas, fiscais, auditoria independente e outras mais necessárias para dar conta da tarefa. Os gastos com propaganda deverão ser extremamente limitados, devendo ser nós mesmos os propagadores dos nossos interesses e utilizaremos mídias gratuítas e de baixo custo disponíveis na internet.

Reforma de Estado

Defendemos a redução da participação federal no bolo tributário e também a liberdade dos estados de legislarem conforme seus anseios e necessidade, tornando real o federalismo que hoje só existe no papel. O estado como um todo está falido, mas a União insiste em ser ela, erroneamente, quem deva determinar as mudanças e reformas necessárias.

Desde o advento da República em 1889 o país sacode-se em sucessivas crises politicas. A transição da Monarquia para a República não se consolidou até hoje. Se os movimentos revolucionários ficaram para trás, o que temos hoje é a ingovernabilidade do país, só amenizada por alguns momentos pela compra custosa de partidos e politicos.

Nossa proposta passa por separar chefia de estado da chefia de governo, possibilitando que a estabilidade politica facilite a gestão econômica e administrativa da nação. Problemas de governo deverão ser resolvidos com maior facilidade, sem compra de apoio.

Para isso, trabalharemos defendendo o parlamentarismo aliado com presidencialismo ou monarquia, escolha essa que poderia ser feita pela população em um futuro plebiscito.

Estas mudanças reforçarão a repartição de poderes e a tornará mais equilibrada e funcional.

Corrupção e Impunidade

- Pelo fim do foro privilegiado para agentes políticos;

- Pela criação de rito sumário para julgamentos de crimes de improbidade administrativa e contra o erário público englobando todas as partes envolvidas, agentes públicos, inclusive agentes políticos, empresas e intermediários;

- Pela proibição de que os Ministros de Tribunais Superiores como Tribunal Superior de Justiça, TSE, STF, tenham em sua escolha qualquer interferência de agentes politicos;

- Pelo fim dos cargos de ministro no TCU e de conselheiros nos tribunais de contas dos estados. Relatório dos auditores assinados pelos gerentes e encaminhados aos órgãos de competência sem qualquer filtro politico;

- Pelo poder de investigação criminal para a Polícia Judiciária e o Ministério Público, não permitindo exclusividade de investigação;

- Pela não prescrição dos crimes contra o patrimônio é erário público enquanto não ocorrer o ressarcimento do prejuizo;

- Uso obrigatório do Cadastro Nacional de Identificação.

- Criação de banco de dados único para gestão de toda verba pública direcionada para entidades beneficentes por qualquer tipo de transferência em todas as esferas de governo.

Medidas e ações para redução da violência

- Contra o desarmamento;

- Contra politica de centralização do comando das forças policiais e militares estaduais;

- Pela redução da maioridade penal para crime hediondo, homicidio doloso e de lesão corporal seguida de morte;

- Pela participação da iniciativa privada na construção e administração de presídios;

- O trabalho deverá fazer parte do dia a dia dos apenados como politica de regeneração e também para para fins de ressarcimento de suas despesas;

- Atuar pela maior penalização de motoristas em estado de embriaguez dirigindo veículos, tornando obrigatório exames laboratoriais para confirmação de direção sob efeitos de álcool e drogas sempre que resultar em vítimas.

- Pela prioridade nos processos penais dos crimes de corrupção, peculato e concussão;

- Atuar pela extinção do benefício de redução de pena para condenados por crime hediondo, homicídio doloso e de lesão corporal seguida de morte;

- Atuar pela extinção do regime semi aberto para condenados por crime hediondo, homicidio doloso e de lesão corporal seguida de morte;

- Atuar a favor do aumento do tempo em regime fechado a ser cumprido em casos de crimes não hediondos para fins de obtenção de regime semi-aberto, de 1/6 para 2/6.

- Pela revisão da visita íntima para condenados por crime hediondo, homicidio doloso e de lesão corporal seguida de morte, os quais farão jus a medade do tempo previsto para os demais condenados e a iniciar somente após um ano de cumprimento da pena e desde que com comportamento sem faltas graves conforme Lei de Execuções Penais;

- Pelo poder de investigação criminal para a Polícia Judiciária e o Ministério Público, não permitindo exclusividade de investigação;

- Por mudanças nas regras do auxilio reclusão com vista a torná-lo compatível com os demais programas e benefícios previdenciários;

Medidas diversas

- Direito de educar em casa (homeschooling);

- Direito de pais com filhos com deficiência escolherem escola;

- Colocação de crianças na escola antes dos 6 anos é decisão de cada familia sendo portanto opcional e não obrigatório;

- Penalização de professores que insistirem nas atuais práticas de doutrinação ideológica;

- Apoiar maiores investimentos em educação junto a adolescentes, adultos e famílias pobres propiciando melhor conhecimento de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e métodos de planejamento familiar, apoiando também exigências adicionais para a realização de laqueadura e vasectomia pelo SUS em pessoas que possuem capacidade civil plena.

- Contra a regulação da mídia;

- A favor do estabelecimento de relação máxima igual a 10(dez) vezes entre a maior e a menor remuneração dos ocupantesde cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos. Os reajustes anuais deverão ser realizados tendo por base a variação do PIB, e acada 5 anos poderão ser realizados ajustes, considerando-se a situação salarial e das contas públicas;

- Atuar pela obrigatoriedade do teto salarial do serviço público ser observado e sem direitos a salários indiretos ou complementares exceto casos de direito adquirido quando da nova lei ou enquadrados em situações provisórias previstas nos regulamentos internos dos órgãos dos serviços públicos;

- Atuar pela moralização do uso auxilio moradia;

- Por mudanças que propiciem inclusão social do indígena na sociedade brasileira.

- Pela manutenção da demarcação das áreas indígenas conforme Constituição de 1988, considerando as áreas de uso na data da sua promulgação;

- Pelo fim de uso de incentivos fiscais para a cultura.

Proposições para mudanças politicas e eleitorais

- Voto distrital puro ou misto;

- Voto facultativo;

- Pelo fim das votações secretas nas casas legislativas;

- Fim da eleição proporcional (todas vagas disputa majoritária);

- Revogação de mandatos de parlamentares (recall eleitoral);

- A favor de um máximo de 250 deputados federais na Câmara de Deputados;

- Atuar para mudar a composição da Câmara dos Deputados conforme a população dos estados e do distrito federal;

- A favor de dois senadores por estados e distrito federal;

- A favor que cidadãos e cidadãs sem vínculos partidários possam se candidatar ao cargo de Vereador:

- Pelo uso do voto impresso para fins de auditoria nas eleições;

- Reduzir 50% dos gastos do governo com fundo partidário com base ano 2013 (Fixar mínimo de formas a não compensar criar partido por vaidade pessoal e fixar teto para obrigar partidos a cobrar de seus afiliados);

- Permitir doações apenas de pessoas físicas, limitado a 3(tres) por cento dos rendimentos brutos declarados no anto anterior à eleição.

- A favor de limite de gastos com cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, não podendo ultrapassar valor correspondente a 1%(um) por cento do gasto realizado com os cargos efetivos sendo apurado em todo o serviço público da administração direta, autarquias, e fundações da União, Estados, Distritos Federal e Municípios;

- Redução de 50% das “verbas de gabinete” e sobre todas as outras verbas e beneficios destinados aos parlamentares e seus gabinetes;

- Cláusula de barreira para acesso a tempo de propaganda eleitoral gratuita, com mudança na forma da distribuição, aumentando o tempo dos partidos menores;

- Parlamentares com direito ao mesmo plano de saúde dos servidores da casa e encerra beneficio ao fim do mandato;

- Contra criação de mais benefícios e verbas indenizatórias para mandatários políticos;

- Pelo recesso parlamentar anual no máximo de 30 (trinta) dias em todas as casas legislativas;

- Pela proibição de material de divulgação de candidatos, partidos e coligações nos ambientes do serviço público bem como fica vedado o uso de bens públicos inclusive carros oficiais para fins de todo tipo de publicidade.

- Pelo fim das verbas parlamentares destinadas a emendar orçamentos.

- Pela proibição de aposentadoria de mandatários e ex-mandatários políticos pelo simples exercício de mandato eletivo, sendo facultado recolher contribuição previdenciária para fins de contagem de tempo de serviço tão somente, sendo vedada outras repercussões que os beneficiem;

- Pela proibição de gastos das Câmaras Municipais e Prefeituras com compras, alugueis e manutenção de veículos de uso exclusivo de Secretário Municipal, pessoa investido em cargo comissionado e Vereador, exceto os que possuem os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Casa Legislativa:

os veículos que já pertencem ao município devem repassados para outros órgãos municipais ou dada outra finalidade dentro do mesmo órgão;

b) os veículos alugados devem ser cedidos a outros órgãos municipais ou dada outra finalidade dentro do mesmo órgão enquanto o contrato estiver vigente.

- Pelo uso imediato das obras públicas novas, aquisição de bens e veículos, os quais deverão passar a serem utilizados assim que liberados pelas autoridades competentes, cabendo aos responsáveis fazer evento de inauguração desde que não atrase o inicio de uso e que não traga custos adicionais.